Questão FC228878
Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge qualifica-se como:
- segurado obrigatório do regime previdenciário do estado no qual desempenha suas atividades remuneradas;
- segurado obrigatório autônomo do Regime Geral de Previdência Social;
- segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, pois não possui vínculo empregatício;
- segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Jorge, empresário que controla e administra sociedade têxtil e aufere remuneração pelo trabalho na empresa, enquadra‑se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de contribuinte individual.
Isso decorre da regra que trata do sócio que presta serviços remunerados à empresa: mesmo sem vínculo empregatício típico, a percepção de remuneração pela atividade empresarial o obrigam à inscrição e contribuição como contribuinte individual ao RGPS.
Em termos práticos, cabe a Jorge recolher contribuições sobre sua remuneração na condição de contribuinte individual, conforme previsão normativa do RGPS (Decreto nº 3.048/1999, art. 9, V, alínea "e").
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