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Questão FC228879

Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmati

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários.

 

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. Humberto, por ser empresário, deve ser qualificado como contribuinte individual, efetuando recolhimentos mensais necessariamente sobre o limite máximo do salário-de-contribuição.
  2. Humberto, por ser desprovido de vínculo empregatício, é caracterizado como segurado facultativo, o que lhe permite realizar recolhimentos sobre quaisquer valores entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.
  3. Humberto é considerado trabalhador autônomo, na modalidade empresário, o que torna seu recolhimento previdenciário opcional, salvo se existir vinculação como microempreendedor individual – MEI.
  4. Humberto, tendo em vista sua atividade remunerada, é qualificável como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, a depender da forma de sua atuação, seus recolhimentos podem ser de responsabilidade da fonte pagadora.
  5. Humberto é qualificável como trabalhador avulso, sendo os recolhimentos previdenciários encargo do próprio segurado, a ser realizado mensalmente, variando de acordo com a remuneração mensal obtida pela atividade profissional.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Humberto, por exercer atividade remunerada no setor educacional, é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social quando atua como contribuinte individual (ex.: empresário individual, sócio, diretor não empregado), desde que receba remuneração da empresa.

Isso significa que seus recolhimentos previdenciários não são meramente facultativos: a fonte pagadora — a própria empresa — pode ser responsável pela retenção e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a remuneração paga ao contribuinte individual, conforme prevê o Decreto 3.048/1999, art. 9, V, e).

A qualificação concreta depende da forma de atuação (sócio, administrador, MEI etc.), por isso é essencial regularizar inscrição no INSS e verificar quem deve efetuar a retenção e os parâmetros de base de cálculo e alíquotas.

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