Questão FC228880
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, prop
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
- especial.
- trabalhador autônomo.
- facultativo.
- trabalhador eventual.
- contribuinte individual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Contribuinte individual: trata-se da classificação correta para o garimpeiro, nos termos da legislação previdenciária.
O art. 9º, V, b, do Decreto nº 3.048/1999 prevê expressamente que a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral (garimpo), em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem auxílio de empregados, é segurada como contribuinte individual.
Essa qualificação decorre da natureza autônoma da atividade: trata‑se de pessoa física que presta serviços por conta própria ou mediante organização própria, assumindo a responsabilidade pelas contribuições previdenciárias.
Assim, o garimpeiro integra o rol de segurados obrigatórios na categoria de contribuinte individual e deve recolher as contribuições conforme essa condição.
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