Questão FC228881
Kleber é um profissional autônomo que trabalha com aplicativo de entrega de alimentos. No seu dia a dia, Kleber normalmente pega o alimento no restaurante ou supermercado e faz a e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Kleber é um profissional autônomo que trabalha com aplicativo de entrega de alimentos. No seu dia a dia, Kleber normalmente pega o alimento no restaurante ou supermercado e faz a entrega à pessoa que fez a compra. Para o exercício de sua atividade, Kleber utiliza uma bicicleta elétrica.
Para fins de direito previdenciário, Kleber é contribuinte do tipo:
- obrigatório;
- facultativo;
- individual;
- especial;
- não é contribuinte da Previdência Social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Kleber é classificado como contribuinte individual para fins do Regime Geral de Previdência Social, porque exerce atividade remunerada por conta própria, prestando serviços de entrega mediante aplicativo.
Essa categoria abrange a pessoa física que realiza atividade econômica urbana de forma autônoma, mesmo que utilize plataforma digital para intermediar o serviço. Por isso, Kleber é segurado obrigatório e deve recolher a contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual.
O enquadramento decorre da previsão legal que identifica como contribuinte individual quem exerce atividade por conta própria (art. 9º, V, l, do Decreto nº 3.048/1999), aplicável aos entregadores por aplicativo.
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