Questão FC228883
Júlio César, contador autônomo, desempenha suas funções em favor de diversas pessoas físicas, em auxílio a questões contábeis variadas. Júlio César não faz parte de qualquer pessoa
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Júlio César, contador autônomo, desempenha suas funções em favor de diversas pessoas físicas, em auxílio a questões contábeis variadas. Júlio César não faz parte de qualquer pessoa jurídica, exercendo suas atividades diretamente, sem o intermédio de sociedades ou auxílio de empregados.
Sobre a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
- Júlio César é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de segurado empresário.
- Júlio César é dispensado de recolher contribuições previdenciárias mensais, pois somente empregados são segurados obrigatórios do RGPS.
- Júlio César, caso aprovado em concurso público para o Estado do Maranhão, não poderá averbar o tempo de atividade privada, salvo se autorizado pelo Poder Judiciário.
- Júlio César, na qualidade de segurado contribuinte individual, é obrigado, por lei, a recolher contribuições previdenciárias sobre seu salário-de-contribuição mensal.
- Júlio César qualifica-se como segurado facultativo do RGPS, qualificando-se, após vinte anos de recolhimento mínimo, a aposentadorias por idade e tempo de contribuição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Júlio César presta serviços por conta própria a diversas pessoas físicas, enquadrando‑se como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A lei (Decreto nº 3.048/1999, art. 9º, V, "l") prevê a filiação obrigatória do trabalhador que exerce atividade remunerada por conta própria.
Como contribuinte individual, sua remuneração mensal configura salário‑de‑contribuição — conceito previsto no art. 214, III do mesmo decreto — sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias. Assim, existe o dever legal de efetuar o recolhimento mensal correspondente à sua atividade.
Em suma: por exercer atividade remunerada por conta própria, Júlio é segurado obrigatório e deve recolher contribuições previdenciárias sobre seu salário‑de‑contribuição mensal.
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