Questão FC228884
Maria Filó, advogada autônoma, desempenha suas funções, sem relação de emprego, a diversas sociedades, nas quais atua como consultora em assuntos fiscais. Diante de tal cenário, é
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Maria Filó, advogada autônoma, desempenha suas funções, sem relação de emprego, a diversas sociedades, nas quais atua como consultora em assuntos fiscais. Diante de tal cenário, é correto afirmar que
- Maria Filó se qualifica como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de segurada autônoma.
- Maria Filó, na situação narrada, será a responsável pelo recolhimento previdenciário sobre sua remuneração mensal, haja vista não possuir relação de emprego com os contraentes.
- Maria Filó, caso sofra acidente durante seu trabalho, não fará jus a benefício por incapacidade, pois sua categoria de segurado não recebe prestações acidentárias.
- Maria Filó, ao longo de cada mês de atividade, deverá verter contribuições sobre o salário-base, na classe em que esteja enquadrada, nos termos da lei.
- o recolhimento previdenciário de Maria Filó deverá observar o limite máximo previsto na legislação, o qual não se aplica à cota patronal previdenciária de seus contratantes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Maria Filó, que presta serviços sem vínculo empregatício, enquadra-se como contribuinte individual. Para esse segurado, o salário‑de‑contribuição é a remuneração auferida no mês, sujeita aos limites mínimo e máximo previstos na legislação previdenciária (teto previdenciário) (Decreto 3.048/1999, art. 214, III).
Assim, a contribuição de Maria Filó sobre sua própria remuneração observará esse limite máximo, ou seja, o valor sobre o qual incide a alíquota do segurado não pode exceder o teto.
Por outro lado, a cota patronal devida pelas empresas contratantes é recolhida por estas com base nas remunerações pagas ou no valor bruto da nota/fatura, nos termos do art. 216 do mesmo decreto, e a norma não condiciona esse recolhimento ao teto do segurado. Logo, a limitação do teto não se aplica à cota patronal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em