Questão FC228885
É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional
- que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
- que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
- brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são considerados segurados obrigatórios na condição de contribuinte individual.
Isso decorre do fato de prestarem serviços de natureza pessoal ligados à atividade religiosa sem vínculo empregatício celetista, atuando por conta própria ou sob regime próprio da entidade religiosa.
Na prática, ficam obrigados à inscrição e ao recolhimento previdenciário na qualidade de contribuinte individual, nos termos do Decreto nº 3.048/1999, art. 9º, V, c, que expressamente os inclui entre os segurados.
Consequentemente, sua contribuição incide sobre os rendimentos ou verbas percebidas pela atividade religiosa, observadas as regras de cálculo e alíquotas aplicáveis aos contribuintes individuais.
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