Questão FC228886
Considere que João é sócio de sociedade em nome coletivo e recebe remuneração decorrente de trabalho na empresa. Com base nessa situação hipotética e no disposto no Decreto nº 3.04
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2022
Considere que João é sócio de sociedade em nome coletivo e recebe remuneração decorrente de trabalho na empresa. Com base nessa situação hipotética e no disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que João
- não é segurado obrigatório da Previdência Social.
- é segurando obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual.
- apenas será segurado obrigatório da Previdência Social se não for sócio de outra sociedade.
- é segurado obrigatório da Previdência Social como empregado.
- apenas seria segurado obrigatório da Previdência Social se não recebesse remuneração, mas sim dividendos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João, por ser sócio de sociedade em nome coletivo e receber remuneração decorrente de trabalho na empresa, enquadra‑se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
O Decreto nº 3.048/1999, art. 9, V, alínea "e", item 3, prevê expressamente esse enquadramento: quem é sócio em nome coletivo e aufere remuneração pelo trabalho prestado integra a categoria de contribuinte individual.
Na prática, isso significa que João tem a obrigação de contribuir para a Previdência na qualidade de contribuinte individual, observando as regras de cálculo e recolhimento próprias dessa categoria.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente sua condição previdenciária prevista na legislação.
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