Questão FC228888
Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
- É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
- Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- Pode sê-lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.
- Não pode utilizar terceiros em sua atividade.
- Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa é correta porque a participação em plano de previdência complementar, quando o trabalhador rural ou o produtor rural em regime de economia familiar se associa a uma entidade classista em razão dessa condição, não descaracteriza a qualidade de segurado especial.
Em termos práticos, filiar‑se a um plano dessa natureza não constitui atividade remunerada que afaste o tratamento previdenciário especial conferido ao membro do grupo familiar que explora a terra ou pesca artesanalmente; conserva‑se, assim, a proteção previdenciária específica prevista na legislação.
Essa previsão consta expressamente na Lei nº 8.213/1991 (dispositivo que elenca situações que não descaracterizam a condição de segurado especial), garantindo compatibilidade entre a filiação classista e a manutenção do benefício especial.
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