Questão FC228890
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desemp
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
- Uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos.
- Uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade.
- Na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno.
- Na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado.
- Na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese indicada, não se admite a condição de segurado especial quando há mão de obra remunerada continuada e sem interrupção. O critério essencial do segurado especial é a atividade desenvolvida em regime de economia familiar, com eventual auxílio de terceiros, não com contratação permanente.
O uso contínuo de empregados afasta a caracterização de trabalho familiar e aproxima a exploração rural de atividade empresarial ou de relação de emprego, exigindo outra qualidade previdenciária (ex.: contribuinte individual, empregado rural ou proprietário enquadrado em regime contributivo).
Na prática, o juiz deve avaliar provas (contratos, recibos, frequência e continuidade do pagamento, escala de trabalhadores) e, constatada a continuidade, rejeitar o enquadramento como segurado especial.
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