Questão FC228892
Acerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Acerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
- Todos os segurados empregados do RGPS são qualificados como trabalhadores regidos pela CLT, haja vista a ampla sinonímia entre os conceitos previdenciário e laboral.
- Somente trabalhadores subordinados são qualificáveis como segurados obrigatórios do RGPS, de forma a excluir trabalhadores informais.
- O segurado facultativo é figura que deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1988, a qual adotou a universalidade de cobertura e atendimento na previdência social.
- O segurado avulso existe somente em atividades portuárias, com a intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
- O segurado especial reflete espécie de segurado obrigatório, o qual não inclui todo e qualquer trabalhador rural.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta: o segurado especial é espécie de segurado obrigatório do RGPS, porém com requisitos próprios.
Trata‑se de quem exerce atividade rural em regime de economia familiar — por exemplo, pequeno produtor, parceiro, meeiro, arrendatário, colono e seus familiares — sem vínculo empregatício e com exploração da atividade para subsistência ou produção familiar.
Portanto, nem todo trabalhador rural é segurado especial: o empregado rural com carteira assinada ou vínculo de emprego integra outra categoria de segurado do RGPS.
Essa distinção decorre da lei previdenciária (Art. 11 da Lei 8.213/91) e é essencial para definir direitos e forma de contribuição.
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