Questão FC228897
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. D
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta.
- Heloísa perderá a condição de segurada de imediato até que volte a contribuir.
- Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.
- A segurada em questão poderá manter essa condição desde que pague metade da contribuição devida.
- Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 12 meses, o que se denomina período de graça.
- Heloísa manterá a qualidade de segurada, mesmo sem contribuir, por até 24 meses porque tem mais de 120 contribuições mensais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Heloísa manterá a qualidade de segurada por até 6 meses após a cessação das contribuições, independentemente de novos recolhimentos, nos termos do art. 13, VI do Decreto 3.048/1999.
Esse prazo é o chamado período de graça do segurado facultativo: durante esses 6 meses Heloísa continua protegida pela Previdência e pode eventualmente exercer direitos previdenciários dependentes da qualidade de segurado (ex.: benefícios por incapacidade) sem precisar voltar a contribuir imediatamente.
Na prática, se retomar as contribuições dentro desse prazo não há necessidade de nova filiação; se ultrapassar os 6 meses, perde-se a qualidade de segurada e será necessário cumprir os requisitos legais (novas contribuições/carência) para reaquisição dos benefícios.
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