Questão FC228898
De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que de
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção,
- o benefício será prorrogado por 6 meses a partir do dia seguinte.
- o benefício será prorrogado para até 24 meses a partir do dia seguinte.
- o benefício será prorrogado para até 36 meses a partir do dia seguinte.
- perderá a qualidade de segurado no dia imediatamente subsequente ao último dia do gozo do benefício.
- perderá a qualidade de segurado no seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do último dia de gozo do benefício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Explicação: A letra E descreve corretamente a regra do art. 15, §4º da Lei 8.213/1991 sobre perda da qualidade de segurado.
Quem deixou de exercer atividade ou está licenciado sem remuneração mantém a qualidade por 12 meses. Ultrapassado esse prazo, se o segurado tiver menos de 120 contribuições mensais sem interrupção, perderá a qualidade.
O ponto essencial é o marco temporal: a perda não ocorre exatamente ao completar os 12 meses, mas no dia seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição relativa ao mês imediatamente posterior ao final do prazo de manutenção.
Ex.: fim dos 12 meses em 31/12; a contribuição do mês seguinte (janeiro) tem prazo de recolhimento segundo o Plano de Custeio — a perda ocorrerá no dia seguinte ao término desse prazo.
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