Questão FC228901
De acordo com a Lei nº 8212/1991, a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, deve ser mantida
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
De acordo com a Lei nº 8212/1991, a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, deve ser mantida
- até 6 (seis) meses após a cessação do vínculo empregatício, se empregado rural.
- até 12 (doze) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.
- até 6 (seis) meses após a cessação do contrato, se funcionário público terceirizado.
- até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, se segurado facultativo.
- até 12 (doze) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após o livramento. Esse prazo é contado a partir da data do livramento (data em que cessa a privação de liberdade) e funciona como período de graça, ou seja, independentemente de novas contribuições o indivíduo continua protegido pela Previdência.
Na prática, durante esses 12 meses o ex-recluso conserva direito à cobertura previdenciária — por exemplo, para aposentadoria e auxílios que dependam da qualidade de segurado — sem necessidade imediata de recolhimentos.
Trata-se do dispositivo previsto no art. 15, IV da Lei nº 8.213/1991, que assegura essa continuidade de proteção após o término da reclusão.
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