Questão FC228902
Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a contribuição que até então realizava.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- Manuela manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.
- Manuela continuará ostentando a condição de segurada por um período de 12 meses.
- Por haver realizado mais de 120 contribuições mensais sem interrupção, Manuela terá um período de graça de 24 meses.
- Deixando de recolher, Manuela perderá imediatamente a condição de segurada porque o sistema da Previdência Social é contributivo.
- Manuela terá direito a um período de graça de 36 meses porque contribuiu por mais de 10 anos ininterruptos e não é empregada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: Manuela mantém a qualidade de segurada por até 6 meses após a interrupção das contribuições. Essa regra consta do Decreto nº 3.048/1999, art. 13, VI, que prevê o chamado período de graça para o segurado facultativo.
O período de graça é o intervalo em que o indivíduo continua considerado segurado, independentemente de contribuições, garantindo cobertura previdenciária temporária após a cessação do recolhimento.
No caso específico do segurado facultativo, o prazo legal é de até seis meses contados da data da última contribuição.
Consequência prática: durante esses 6 meses Manuela conserva direitos que exigem qualidade de segurado; findo esse prazo, perderá tal qualidade se não retomar contribuições ou situação que restabeleça a condição.
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