Questão FC228903
Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife. Em razão dos efeitos da pandemia, com a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife.
Em razão dos efeitos da pandemia, com a respectiva redução das atividades do seu empregador, Maria foi dispensada sem justa causa em 2022, recebendo sua indenização.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que indica o prazo no qual, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria continuará ostentando a condição de segurada e, assim, estará coberta pela Previdência Social.
- 24 meses.
- 12 meses.
- 6 meses.
- 3 meses.
- 30 meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A manutenção da qualidade de segurado após a cessação das contribuições é, em regra, de 12 meses, mas esse prazo é ampliado para até 24 meses quando o segurado já tiver efetuado mais de 120 contribuições mensais contínuas (previsão do Decreto 3.048/1999).
No caso, Maria trabalhou 13 anos ininterruptos: \(13 \times 12 = 156\) contribuições, ou seja, >120, preenchendo a condição para a prorrogação do prazo.
Portanto, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria manterá a condição de segurada por 24 meses a contar da cessação das contribuições. Não há indicação no enunciado de registro formal de desemprego que autorizasse acréscimo adicional de prazo.
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