Questão FC228906
A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge é um trabalhador intermitente
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica não remunerada do condomínio residencial onde a família reside, Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em sintonia e observância com as normas de regência respectivas.
Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é
- Maria.
- Regina.
- Elaine.
- Tania.
- Jorge.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Elaine é a resposta correta porque, na condição de síndica não remunerada, ela pode inscrever‑se como segurada facultativa do RGPS.
A figura do segurado facultativo abrange quem não exerce atividade sujeita à filiação obrigatória, mas decide contribuir voluntariamente para o sistema previdenciário, assegurando direitos como aposentadoria e auxílios mediante recolhimento de contribuições.
O fundamento legal encontra‑se no Decreto 3.048/1999, art. 11, §1º, II, que prevê expressamente a possibilidade de filiação facultativa ao síndico não remunerado do condomínio.
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