Questão FC228912
Das pessoas a seguir indicadas, aquela que, de acordo com a norma de regência, não tem óbice para se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativ
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Das pessoas a seguir indicadas, aquela que, de acordo com a norma de regência, não tem óbice para se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo, é
- Pedro, que é síndico de condomínio remunerado.
- Patrícia, que é estagiária de nível superior numa empresa.
- Carlos, que é estudante e possui 14 anos de idade.
- Vilma, que é presidiária e exerce atividade remunerada.
- Fernando, que é um profissional liberal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segurado facultativo é o maior de 16 anos que se filia ao RGPS, mediante contribuição, desde que não exerça atividade remunerada que o torne segurado obrigatório.
No caso, Patrícia é estagiária de nível superior e presta serviços nos termos da Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio). O regulamento admite expressamente que o estagiário possa se filiar facultativamente (previsão normativa que inclui o estagiário entre os facultativos), desde que o estágio seja regular.
Logo, cumprida a condição etária e tratando‑se de estágio regular sem vínculo que a obrigue à filiação obrigatória, Patrícia pode optar pela filiação ao RGPS como segurada facultativa, mediante o recolhimento das contribuições.
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