Questão FC228913
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um segurado obrigatório da Previdência Social.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Instituto AOCP · 2022
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um segurado obrigatório da Previdência Social.
- Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em agência de empresa nacional no exterior.
- Padre.
- Advogado que presta serviço individual.
- Estudante bolsista de pós-graduação.
- Vendedor ambulante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O estudante bolsista de pós‑graduação não é segurado obrigatório da Previdência Social; trata‑se de segurado facultativo, nos termos do Decreto 3.048/99, art. 11.
A razão é prática e jurídica: a bolsa de pós‑graduação configura, via de regra, mera ajuda de custo/auxílio e não estabelece vínculo empregatício nem prestação de serviço subordinado com remuneração caracterizadora de segurado obrigatório, conforme os critérios do RGPS.
Consequentemente, o bolsista pode filiar‑se ao Regime Geral e contribuir voluntariamente se desejar cobertura previdenciária, desde que não desempenhe atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
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