Questão FC228914
Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Instituto AOCP · 2022
Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:
- como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
- como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, exceto se lá domiciliado e contratado.
- como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas diretamente e sem o auxílio de empregados.
- como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que é segurado obrigatório da Previdência Social, conforme a Lei nº 8.212/1991, o empregado que, sendo brasileiro ou estrangeiro, esteja domiciliado e contratado no Brasil para prestar serviço como trabalhador de sucursal ou agência de empresa nacional no exterior (art. 12, I, "c").
O ponto essencial é a preservação do vínculo jurídico com o Brasil: domicílio e contratação em território nacional mantêm o trabalhador integrado ao sistema previdenciário brasileiro, mesmo que a prestação de trabalho ocorra fora do país.
Na prática, isso garante a obrigatoriedade de cobertura e a responsabilidade contributiva prevista na legislação, assegurando proteção previdenciária equivalente à dos empregados que trabalham no Brasil.
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