Questão FC228915
Os segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas o faz voluntariamente por ent
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Os segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas o faz voluntariamente por entender que a adesão ao RGPS é vantajosa pela proteção social que ela oferece.
Das situações abaixo listadas, assinale a que contempla, de acordo com a norma de regência, um(a) segurado(a) facultativo(a).
- Breno, que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual a uma sociedade empresária, sem relação de emprego.
- Jonilson, ministro de confissão religiosa de uma congregação.
- Alexandra, que é estagiária nos termos da Lei nº 11.788/08.
- Carlos, que é trabalhador rural.
- Fernanda, cooperada de cooperativa de produção mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O segurado facultativo é quem, embora não esteja obrigado a contribuir para o RGPS, pode optar voluntariamente pela filiação e recolhimento para obter proteção previdenciária. Exige-se ser maior de 16 anos e não exercer atividade remunerada que o caracterize como segurado obrigatório.
No caso, a estudante Alexandra, na condição de estagiária nos termos da Lei nº 11.788/2008, enquadra‑se explicitamente como segurado facultativo. A norma (art. 11, §1º, VII) prevê o estagiário entre aqueles que podem se filiar facultativamente ao RGPS, porque sua situação não gera, em regra, a obrigatoriedade de contribuição como empregado ou contribuinte individual.
Assim, Alexandra pode escolher contribuir para o RGPS para garantir cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio‑doença, etc.), nos termos legais aplicáveis.
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