Questão FC228918
Quanto ao segurado e dependente, nos termos da Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral da Previdência Social compreende as prestações de
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Quanto ao segurado e dependente, nos termos da Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral da Previdência Social compreende as prestações de
- auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
- aposentadoria especial e serviço social.
- aposentadoria por invalidez e salário-família.
- reabilitação profissional e auxílio-acidente.
- serviço social e reabilitação profissional.
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Comentário do professor
Conforme o Art. 18 da Lei nº 8.213/1991, o RGPS abrange, entre outras, as prestações de serviço social e de reabilitação profissional, destinadas ao segurado e, quando aplicável, ao dependente.
Serviço social refere‑se às ações de orientação, informação e apoio social prestadas pelo INSS para proteger direitos, facilitar acesso a benefícios e encaminhar atendimentos necessários ao segurado e sua família.
Reabilitação profissional consiste no conjunto de medidas de avaliação, tratamento, capacitação e readaptação destinadas ao segurado incapacitado para seu trabalho habitual, visando sua reinserção no mercado em atividade compatível.
Ambas as prestações têm caráter socioassistencial e de promoção da autonomia e da capacidade laboral.
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