Questão FC228920
O gerente de uma sociedade empresária é indicado para gerenciar as relações de trabalho e previdência social, sendo questionado sobre a condição dos beneficiários. Nos termos da Le
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CESGRANRIO · 2024
O gerente de uma sociedade empresária é indicado para gerenciar as relações de trabalho e previdência social, sendo questionado sobre a condição dos beneficiários.
Nos termos da Lei no 8.213/1991, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave têm a sua dependência econômica
- possível
- presumida
- iniciada
- apurada
- motivada
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é presumida. Pela Lei nº 8.213/1991, art. 16, inciso I, e §4º, a dependência econômica do cônjuge, da companheira ou do companheiro e do filho não emancipado (menor de 21 anos, inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave) é presumida.
Isso significa que não é necessário comprovar a dependência para fins de inclusão como beneficiário no Regime Geral de Previdência Social: a lei já os considera dependentes automaticamente.
Na prática, facilita-se a concessão de benefícios como pensão por morte, pois basta demonstrar a condição de vínculo (ex.: casamento, união estável ou filiação) sem prova de sustento econômico.
Outros dependentes previstos em lei seguem regras distintas quanto à comprovação.
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