Questão FC228922
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igual
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. A existência de dependente de classe superior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado dependente de um segurado.
- O companheiro homoafetivo do segurado.
- O irmão emancipado do segurado.
- Os avós do segurado, que vivam sob sua dependência econômica.
- O enteado do segurado, menor de 21 anos, em qualquer condição.
- Os netos do segurado, que vivam sob a sua dependência econômica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O companheiro homoafetivo pode ser considerado dependente porque a legislação previdenciária reconhece, entre os beneficiários em favor do segurado, a figura do companheiro/companheira (Art. 16 da Lei 8.213/91), o que alcança igualmente as uniões homoafetivas por força da interpretação constitucional e da jurisprudência.
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de equiparação das uniões estáveis homoafetivas às heterossexuais, vedando qualquer discriminação por orientação sexual; assim, o companheiro homoafetivo tem direito à pensão por morte quando comprovada a relação de convivência.
Na prática, basta a prova da união estável/convivência para que o companheiro integre a classe de dependentes do segurado e tenha prioridade na concessão do benefício.
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