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Questão FC228926

Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS. Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2022

Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS.

 

Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem vive há 5 anos, e teve, com ela, uma filha de 2 anos de idade. Na residência de Reginaldo moram, ainda, seu irmão mais novo, que tem 18 anos de idade, seus pais e um tio materno. O irmão, o tio e os pais de Reginaldo vivem sob a dependência econômica dele.

 

Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de benefícios da Previdência Social, o dependente classe 3.

  1. Os pais.
  2. O irmão.
  3. A companheira.
  4. A filha.
  5. O tio.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O item correto indica o irmão porque, nos termos do art. 16, III, do Decreto 3.048/1999, é dependente do segurado, na Classe III, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

No caso, o irmão tem 18 anos (menor de 21) e vive na mesma residência sob a dependência econômica de Reginaldo, preenchendo os requisitos legais. A expressão “de qualquer condição” afasta exigência de filiação legítima ou de vínculo formal.

Assim, cumulando a idade, a falta de emancipação e a dependência econômica, o irmão enquadra‑se corretamente como dependente de Classe III.

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