Questão FC228930
O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários. Assinale a opção que apresenta um exemp
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários. Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Auxílio-funeral.
- Pecúlios.
- Reabilitação profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reabilitação profissional é um exemplo de serviço previdenciário previsto no Regime Geral de Previdência Social. Trata‑se de uma ação, não de um pagamento em dinheiro, destinada a readaptar o segurado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho.
O objetivo é proporcionar meios de (re)educação e (re)adaptação profissional, com vista à reinserção no mercado de trabalho e à manutenção da autonomia do beneficiário.
O respaldo legal encontra‑se no art. 89 da Lei 8.213/1991, que disciplina habilitação e reabilitação profissional e social como prestações em forma de serviços, integrando as ações do sistema previdenciário.
Portanto, reabilitação profissional é serviço porque oferece intervenções e apoio técnico para recuperar ou substituir a capacidade laborativa do segurado.
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