Questão FC228932
Assinale a alternativa correta:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991.
- A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
- Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
- A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
- A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa define corretamente o conceito legal de período de carência: é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado adquira o direito a determinado benefício.
O destaque “consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências” significa que cada contribuição vale para o mês a que se refere (mês de competência) e conta desde o dia 1º desse mês, independentemente da data de pagamento. Em outras palavras, se a contribuição se refere a março, ela conta como contribuição de março, mesmo que paga em abril.
Assim, para cumprir a carência é preciso totalizar o número legal de meses de competência com contribuições válidas; esse critério está previsto no texto legal (art. 24 da Lei nº 8.213/1991).
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