Questão FC228934
Independe de período de carência a concessão
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Independe de período de carência a concessão
- da reabilitação Profissional.
- do auxílio por Incapacidade Temporária ao Trabalho de natureza previdenciária.
- do auxílio por Incapacidade Permanente ao Trabalho de natureza previdenciária.
- do auxílio-acidente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A concessão da reabilitação profissional independe de carência, conforme previsão expressa no art. 30, V, do Decreto nº 3.048/1999.
Isso significa que não é exigido um número mínimo de contribuições previdenciárias para que o segurado tenha acesso às medidas de reabilitação destinadas à sua readaptação laboral.
A reabilitação profissional abrange ações médicas, educacionais, psicológicas e de formação ou adaptação profissional que visam restituir ou assegurar a capacidade de trabalho do segurado quando a doença ou acidente compromete seu desempenho habitual.
Portanto, havendo indicação técnica para reabilitação, o benefício pode ser concedido independentemente do tempo de contribuição do segurado.
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