Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas qu

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a exigência de carência para concessão do auxílio-doença é de 12 meses de contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social.

Esse requisito decorre do disposto no art. 29, I, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Lei nº 8.213/1991, estabelecendo a necessidade de doze contribuições mensais para benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Ressalva-se que há situações em que a carência é dispensada, conforme previsão legal, mas, de modo geral, para o auxílio-doença exige-se o referido período de 12 contribuições.