Questão FC228937
No capítulo das diferentes prestações da Previdência Social, os critérios para os períodos de carência são pré- -definidos, corretamente, da seguinte forma:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
No capítulo das diferentes prestações da Previdência Social, os critérios para os períodos de carência são pré- -definidos, corretamente, da seguinte forma:
- o auxílio por incapacidade temporária, concedido em razão de um acidente de trabalho típico, é a única prestação com direito à isenção de carência.
- será concedida a isenção da carência ao segurado portador de doença crônica, degenerativa ou não, que comprovar seu diagnóstico em até seis meses antes da sua filiação à Previdência.
- a aposentadoria por incapacidade permanente está isenta de carência quando resulta de acidentes de qualquer natureza ou causa.
- a isenção de carência não é concedida quando a ocorrência for um acidente de trajeto.
- o segurado, recentemente empregado, receberá a isenção de carência para qualquer doença, se tiver comprovado, no ato de filiação, atividade prévia em áreas insalubres por 10 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase está correta: a aposentadoria por incapacidade permanente é isenta de carência quando decorre de acidente de qualquer natureza ou causa, conforme o disposto no Decreto 3.048/1999 (art. 30, III).
Isso significa que, nessa hipótese, não se exige o cumprimento do número mínimo de contribuições exigido em regra para a concessão do benefício: bastam a qualidade de segurado e a comprovação da incapacidade definitiva decorrente do acidente.
O alcance da expressão "qualquer natureza ou causa" abrange acidentes de trabalho, de trajeto, domésticos, de trânsito etc., ou seja, não há limitação quanto ao tipo de evento causador da incapacidade para fins de dispensa da carência.
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