Questão FC228939
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações prev
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias. Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
- aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
- benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
- benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
- salário maternidade para as empregadas domésticas.
- auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Carência é o período mínimo de contribuições exigido para que certos benefícios previdenciários sejam devidos. No caso do auxílio‑reclusão, existe exigência legal de tempo mínimo de contribuição.
O Decreto 3.048/1999, art. 29, IV, prevê expressamente a carência de 24 contribuições mensais para a concessão do auxílio‑reclusão.
Isso significa que, para que os dependentes do segurado preso tenham direito ao benefício, o segurado deve ter cumprido esse período de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social.
Em resumo: o auxílio‑reclusão depende da carência de 24 contribuições, aplicada a todas as categorias de dependentes previstas em lei.
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