Questão FC228941
Assinale a alternativa correta em relação ao período de carência necessário para concessão de prestação pecuniária no Regime Geral de Previdência Social.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Instituto AOCP · 2022
Assinale a alternativa correta em relação ao período de carência necessário para concessão de prestação pecuniária no Regime Geral de Previdência Social.
- Independe de carência a concessão de Salário Maternidade para a Segurada Empregada.
- Para a concessão de pensão por morte, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.
- Para a concessão do Salário Família, são necessárias 10 (dez) contribuições mensais.
- Para a concessão de auxílio reclusão, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.
- Para a concessão de Auxílio Doença, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Invalidez, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Carência é o período mínimo de contribuições exigido para obter certas prestações do RGPS.
Independe de carência a concessão do salário‑maternidade à segurada empregada, conforme previsão legal.
O fundamento está na Lei 8.213/91, especificamente no Art. 26, VI, que lista prestações cujo pagamento não exige o cumprimento de carência.
Na prática, isso significa que a trabalhadora com vínculo empregatício tem direito ao benefício mesmo que não tenha completado um número mínimo de contribuições ao INSS, desde que comprovados os demais requisitos previstos em lei (como o vínculo ou a condição específica prevista para cada categoria).
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