Questão FC228946
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos traba
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos trabalhadores.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- O salário-de-benefício, usado para quantificar a renda mensal inicial de diversas prestações previdenciárias, possui limite máximo.
- O salário-de-benefício é calculado com base em recolhimentos anuais dos segurados da previdência social, exceto o segurado facultativo.
- O salário-de-benefício é expressão sinônima do salário-de- contribuição, refletindo mera expressão matemática da base
de incidência previdenciária.
- O salário-de-benefício é quantificado por meio de avaliações matemáticas da idade do segurado e a expectativa de sobrevida quantificada pelo IBGE.
- O salário-de-benefício foi extinto pela Emenda Constitucional no 103/19, sendo todo benefício do RGPS quantificado por análise salarial anual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Salário-de-benefício é o valor-base usado para calcular a renda mensal inicial de vários benefícios do RGPS, resultante da média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações considerados no período contributivo desde julho/1994 (ou desde o início da contribuição, se posterior): \(S_b = \text{média aritmética simples dos salários de contribuição}\).
Esse valor é atualizado monetariamente e serve como parâmetro para cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões.
Importante: o salário-de-benefício tem limites. Não pode ser inferior a um salário mínimo nem superior ao teto do salário-de-contribuição na data de início do benefício, garantindo um piso e um limite máximo na quantificação da RMI.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em