Questão FC228948
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especia
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
- Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.
- Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.
- Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
- Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
- Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correto. Somente o beneficiário com aposentadoria por incapacidade permanente tem direito ao acréscimo de 25% quando necessita de assistência permanente de outra pessoa.
O fundamento normativo está no art. 45 do Decreto 3.048/1999, que prevê expressamente o acréscimo para quem se encontra nessa espécie de aposentadoria, condicionado à comprovação da necessidade de terceiro para cuidados permanentes.
O entendimento do STF (RE 1221446) consolidou essa interpretação, assentando que a extensão do benefício a outras espécies de aposentadoria depende de previsão legal, não sendo possível sua criação por interpretação administrativa.
Observações práticas: o acréscimo é devido mesmo se o benefício alcançar o teto, é recalculado nos reajustes e cessa com a morte, não sendo incorporado à pensão por morte.
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