FC ConcursosFC Concursos

Questão FC228949

Helena e Deolina são empregadas da mesma empresa e foram aposentadas por incapacidade permanente em 2021. A base de cálculo desse benefício, sabe-se, é todo o período contributivo

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

Helena e Deolina são empregadas da mesma empresa e foram aposentadas por incapacidade permanente em 2021. A base de cálculo desse benefício, sabe-se, é todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. A incapacidade de Helena decorreu de doença comum, enquanto a de Deolina foi fruto de acidente de trabalho. Ambas tinham 12 anos de contribuição mensal e recebiam 3 salários mínimos junto ao empregador quando foram aposentadas.

 

Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.

  1. 100% (cem por cento) da base de cálculo para Deolina e 60% (sessenta por cento) para Helena.
  2. 100% (cem por cento) da base de cálculo para ambas as seguradas.
  3. 80% (oitenta por cento) da base de cálculo acrescido de 2% (dois por cento) para cada ano que exceder 10 anos para ambas as seguradas.
  4. 100% (cem por cento) da base de cálculo para Helena e 60% (sessenta por cento) para Deolina.
  5. 60% (sessenta por cento) da base de cálculo para ambas as seguradas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Fundamento legal: segundo o art. 44 do Decreto 3.048/1999, a aposentadoria por incapacidade permanente será de 60% do salário de benefício, com acréscimos por tempo de contribuição quando aplicável, salvo quando decorrente de acidente ou doença do trabalho, caso em que é de 100%.

Helena: incapacidade por doença comum e 12 anos de contribuição (menos que 15 anos exigidos para acréscimos). Logo, recebe \(0{,}6\times\) salário de benefício = 60%.

Deolina: incapacidade decorrente de acidente de trabalho; nesse caso aplica‑se a regra específica do art. 44 que fixa a aposentadoria em \(1{,}0\times\) salário de benefício = 100%.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo