Questão FC228951
O segurado aposentado por invalidez, de acordo com o que determina a Lei nº 8.213/1991, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a aposent
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
O segurado aposentado por invalidez, de acordo com o que determina a Lei nº 8.213/1991, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. Todavia, nos termos da lei, é dispensada da referida avaliação a pessoa com
- nefropatia grave.
- hanseníase.
- HIV/aids.
- alienação mental.
- esclerose múltipla.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.213/1991 permite a convocação do segurado aposentado por invalidez para reavaliação, mas prevê dispensa no caso de quem se aposentou em razão de HIV/AIDS.
Essa exceção decorre do reconhecimento da natureza crônica e da vulnerabilidade clínica associada ao vírus, além do estigma social que dificulta a reinserção laboral. Assim, submeter novamente essas pessoas à perícia periódica seria desproporcional e potencialmente discriminatório.
Na prática, quem tem aposentadoria por invalidez atribuída ao HIV/AIDS fica isento das convocações para avaliação das condições que deram origem à aposentadoria, garantindo proteção previdenciária e respeito à dignidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em