Questão FC228952
Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020. Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Re
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
- Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
- Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
- João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
- Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João teve sua LER reconhecida como doença ocupacional, razão pela qual a aposentadoria por incapacidade permanente lhe será paga no percentual de 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
O fundamento está no Decreto 3.048/1999, art. 44, inciso II, que prevê rendimento equivalente a 100% do salário de benefício quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
A base de cálculo é o salário de benefício, formado pela média aritmética simples dos salários de contribuição, conforme regras do art. 32. Em termos práticos: \(R = 100\% \times \text{média aritmética simples dos SC}\).
O pagamento da aposentadoria tem início no dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, nos termos do mesmo dispositivo.
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