Questão FC228954
Nadir, de 61 anos de idade, trabalha como empregada doméstica, tem tendinite de ombros e dor na coluna há mais de 5 anos. Tem registro em carteira há 10 anos e já tentou ficar afas
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
Nadir, de 61 anos de idade, trabalha como empregada doméstica, tem tendinite de ombros e dor na coluna há mais de 5 anos. Tem registro em carteira há 10 anos e já tentou ficar afastada para se tratar, sem êxito. Ouviu dizer que ela poderia solicitar aposentadoria por invalidez. No total, o tempo de contribuição é de 13 anos. Assinale a alternativa correta.
- Nadir tem direito à aposentadoria por invalidez, pois tem mais de 60 anos de idade.
- Nadir poderá se aposentar por invalidez aos 62 anos de idade, pois alcançará o tempo necessário de contribuição.
- A concessão de aposentadoria por invalidez depende de uma avaliação pericial.
- Nadir, como empregada doméstica, não tem direito à aposentadoria por invalidez.
- Pelo quadro clínico descrito, Nadir tem direito à aposentadoria por invalidez.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A concessão da aposentadoria por invalidez depende da verificação, por meio de exame médico-pericial, da existência de incapacidade laboral permanente. Segundo Decreto 3.048/99, art. 43, §1º, essa avaliação é realizada pela Perícia Médica Federal.
Para o benefício ser devido é preciso que o segurado seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para atividade que garanta sua subsistência. Essa constatação decorre da análise clínica, ocupacional e documental feita na perícia.
O segurado pode, às suas expensas, ser acompanhado por médico de sua confiança durante a perícia. Enquanto perdurar a condição incapacitante reconhecida, o benefício será pago.
Importante: há regras de carência (regra geral: 12 contribuições), salvo nos casos de acidente ou doença do trabalho, em que a carência é dispensada.
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