Questão FC228959
Maria Lima, empregada no setor industrial, sofre acidente do trabalho logo após uma semana de trabalho, o qual produziu incapacidade permanente. Maria não possuía vínculos ou recol
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Maria Lima, empregada no setor industrial, sofre acidente do trabalho logo após uma semana de trabalho, o qual produziu incapacidade permanente. Maria não possuía vínculos ou recolhimentos anteriores à previdência social. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- Maria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, desde que o empregador tenha regularmente realizado os pagamentos previdenciários devidos.
- Maria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, desde que, inicialmente, permaneça, pelo menos, dois anos em gozo de benefício por incapacidade temporária.
- Maria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, mas a concessão carecerá de averiguação de dolo ou culpa do empregador, a quem a responsabilidade pode ser transferida.
- Maria somente terá direito ao benefício por incapacidade permanente caso se comprove que o sinistro tomou lugar no ambiente do trabalho, com a devida comunicação à previdência social.
- Maria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, haja vista a carência dispensada na presente situação e sua qualidade de segurada configurada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Maria terá direito ao benefício por incapacidade permanente porque, em caso de acidente, a Previdência dispensa a carência (previsão legal para acidente de qualquer natureza).
Além disso, estando empregada há uma semana, ela possui a qualidade de segurada como segurada obrigatória, suficiente para a concessão do benefício.
Para o benefício ser concedido é necessária a constatação da incapacidade laborativa permanente e da insuscetibilidade de reabilitação para atividade que garanta sua subsistência.
A eventual ausência de recolhimento pelo empregador não impede a concessão; o INSS pode, posteriormente, adotar medidas de regresso contra o empregador responsável.
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