Questão FC228960
Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente. Sobre a referida
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente. Sobre a referida prestação, é correto afirmar que
- é concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.
- na hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.
- é benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.
- é prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.
- é benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário- de-benefício do segurado incapacitado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa trata da dispensa da carência quando a aposentadoria por incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho. Isso significa que, para esse caso específico, não se exige o tempo mínimo de contribuições para que o benefício seja concedido.
O fundamento está no art. 30, III do Decreto 3.048/1999, que estabelece que prestações resultantes de acidente de qualquer natureza, bem como de doença profissional ou do trabalho, independem de carência.
Na prática, basta que o segurado mantenha a qualidade de segurado e seja reconhecida, em perícia, a incapacidade permanente para a concessão.
Além disso, quando a aposentadoria decorre de acidente do trabalho, a renda é calculada em 100% do salário-de-benefício.
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