Questão FC228962
Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional. Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
- Uma vez que já transcorreu o prazo de 4 anos, a aposentadoria será irreversível, independentemente de Beatriz se recuperar.
- A segurada Beatriz terá direito de receber 50% da aposentadoria por incapacidade permanente até que consiga a aposentadoria programada.
- Beatriz receberá a aposentadoria integralmente por 6 meses, contados da recuperação, após o que haverá redução de 50% por 6 meses e cessará após a redução de 75% por mais 6 meses.
- Beatriz terá direito a receber auxílio-acidente após sua recuperação pelo mesmo tempo que durou a sua aposentadoria por incapacidade permanente.
- O benefício previdenciário pago a Beatriz cessará de imediato, porque a recuperação ocorreu em menos de 5 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, tendo ocorrido recuperação total antes de completar o prazo de cinco anos contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente, a legislação determina a cessação imediata do benefício.
Concretamente, o art. 49, I, "a", do Decreto 3.048/1999 prevê que, quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos, o benefício cessará de imediato para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar.
No caso, Beatriz recuperou-se em 4 anos e 8 meses e retornou ao cargo; assim, preenchidos os requisitos temporais e ocupacionais, o benefício deve ser interrompido imediatamente, sendo válido o certificado de capacidade emitido pela Previdência como documento autorizador do retorno.
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