Questão FC228966
No que diz respeito à aposentadoria dos servidores públicos abrangidos pelo regime próprio de previdência social (RPPS), os ocupantes do cargo de professor têm idade mínima reduzid
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
No que diz respeito à aposentadoria dos servidores públicos abrangidos pelo regime próprio de previdência social (RPPS), os ocupantes do cargo de professor têm idade mínima reduzida em cinco anos, em relação às idades decorrentes da aplicação de determinado dispositivo constitucional, desde que comprovem tempo de efetivo exercício em funções de magistério. Assim, essa norma aplica-se aos professores
- apenas da educação infantil e do ensino fundamental.
- da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
- apenas do ensino fundamental.
- apenas do ensino fundamental e do ensino médio.
- do ensino fundamental, do ensino médio e do ensino superior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição prevê que os ocupantes do cargo de professor abrangidos pelo RPPS tenham a idade mínima reduzida em cinco anos em relação às idades resultantes da aplicação do inciso III do §1º do art. 40, desde que preencham condição específica.
Essa redução aplica‑se aos docentes que atuam na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério nessas etapas.
Além disso, a definição sobre a comprovação e os critérios operacionais depende de lei complementar do ente federativo correspondente, que pode fixar regras sobre contagem de tempo e procedimentos para reconhecimento desse direito.
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