Questão FC228967
Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junho de 2023. Nessas circunstânci
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junho de 2023. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o pleito de aposentadoria, protocolizado pela servidora aos 15 de julho de 2023, deverá ser
- indeferido, pois a servidora não alcançou a idade e o tempo de contribuição exigidos para aquisição do benefício previdenciário.
- deferido, com proventos calculados segundo a regra da média das maiores remunerações de contribuição, correspondentes a 80% do período contributivo.
- deferido, com proventos calculados segundo a regra da média das remunerações de contribuição, correspondentes a 100% do período contributivo.
- deferido, com proventos calculados segundo a regra da integralidade.
- indeferido, pois a servidora não alcançou o tempo de contribuição exigido para aquisição do benefício previdenciário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Carla ingressou no quadro municipal em 28/01/1994, ou seja, antes de 31/12/2003; seu tempo de serviço público até 2023 é \(2023-1994=29\) anos, atendendo às condições temporais exigidas (25 anos de magistério, 20 anos no serviço público, 10 na carreira e 5 no cargo).
Por ter ingressado até 2003 e preencher os requisitos, aplica‑se o regime que assegura a integralidade dos proventos: a aposentadoria deve ser concedida com valor igual ao último vencimento percebido em atividade.
Além disso, essa regra costuma vir acompanhada da paridade (reajustes iguais aos dos ativos). Assim, o pedido protocolado em 15/07/2023 deve ser deferido com proventos calculados segundo a regra da integralidade.
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