Questão FC228968
Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente. Diante d
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
- Jorge, pela legislação atualmente vigente, poderá aposentar- se por tempo de contribuição, independente de idade
mínima.
- Jorge, pelos elementos apresentados, não necessariamente possui condições de aposentar-se, a depender da idade no momento do requerimento.
- Jorge, caso demonstrada a ausência de recolhimentos previdenciários por parte do empregador, não poderá se aposentar por este motivo.
- Jorge, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, somente terá aposentadoria aos 50 anos de idade.
- Jorge, caso opte por permanecer em atividade indefinidamente, será obrigado a se afastar de toda e qualquer atividade remunerada aos 75 anos de idade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Jorge é segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por ser empregado celetista de empresa privada. Assim, a aposentadoria depende não só do tempo de contribuição, mas também da idade exigida pela legislação vigente.
Após a Reforma (EC 103/2019), o RGPS prevê idade mínima para aposentadoria (por exemplo, 65 anos para homens, conforme o art. 201, §7º, I da Constituição), de modo que os 35 anos de contribuição por si só não garantem o benefício se o segurado não atingir a idade exigida ou os requisitos de regras de transição.
Portanto, a concessão dependerá da idade no momento do requerimento e das regras aplicáveis (idade mínima, tempo de contribuição comprovado e eventuais regras de transição).
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