Questão FC228970
Conforme o texto constitucional, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2021
Conforme o texto constitucional, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
- 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
- 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, sem tempo mínimo de contribuição.
- 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
- 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, sem tempo mínimo de contribuição.
- 60 (sessenta) anos de idade, se professor, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se professora, que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição assegura aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social com requisito etário de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher, conforme previsão expressa no Art. 201, §7º, I.
Esse dispositivo estabelece a idade como condição necessária, mas condiciona a fruição do benefício ao tempo mínimo de contribuição, cujo quantitativo e regras operacionais são disciplinados por lei ordinária.
Na prática, isso significa que o direito à aposentadoria no RGPS depende da conjugação de duas exigências: a idade mínima prevista e o cumprimento do tempo contributivo exigido legalmente.
Portanto, a alternativa está correta por reproduzir fielmente a previsão constitucional, tanto quanto ao piso etário quanto à observância do tempo de contribuição.
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