Questão FC228971
A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios. Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios.
Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade.
- Homens: 60 anos e 20 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 55 anos e 20 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 60 anos e 30 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 55 anos e 25 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 65 anos e 20 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 65 anos e 15 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 57 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Idade mínima: a Reforma (EC 103/2019) fixou como parâmetros de aposentadoria por idade os limites de **65 anos para homens** e **62 anos para mulheres**.
Tempo de contribuição: a alternativa considera **15 anos de contribuição** como exigência aplicável à aposentadoria por idade.
Regra de transição: essa combinação (65 anos/15 anos para homens; 62 anos/15 anos para mulheres) corresponde à aplicação de regras de transição previstas pela reforma para segurados que já estavam inscritos no RGPS antes da entrada em vigor da Emenda, mantendo o requisito mínimo de 15 anos de contribuição para obtenção do benefício.
Portanto, a alternativa está correta ao apontar as idades mínimas fixadas pela EC 103/2019 associadas ao requisito contributivo de 15 anos na regra de transição para segurados previamente filiados.
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