Questão FC228972
Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional à mesma profissão, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei, as condições mínimas que ele deve apresentar para requerer a aposentadoria especial.
- 25 anos na atividade e 65 anos de idade.
- 15 anos na atividade e 55 anos de idade.
- 20 anos na atividade e 57 anos de idade.
- 10 anos na atividade e 59 anos de idade.
- 30 anos na atividade e 65 anos de idade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 64 do Decreto nº 3.048/1999, a aposentadoria especial exige, para atividade com exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde de forma permanente, não ocasional nem intermitente, o cumprimento de períodos diferenciados de exercício.
No caso do grau mais elevado de risco, a lei fixa o tempo mínimo de atividade em 15 anos e impõe a exigência de idade de 55 anos para a concessão do benefício.
Além desses requisitos, é necessário cumprir a carência legal e provar a exposição por documentação hábil (ex.: PPP, laudo técnico). Cumpridos 15 anos de atividade especial e a idade de 55 anos, preveem-se as condições legais para requerer a aposentadoria especial.
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