Questão FC228976
Após o cumprimento da carência exigida, a concessão da aposentadoria especial, pela Previdência Social, está submetida a alguns critérios específicos e, entre eles, pode-se citar,
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Após o cumprimento da carência exigida, a concessão da aposentadoria especial, pela Previdência Social, está submetida a alguns critérios específicos e, entre eles, pode-se citar, corretamente, que
- a neutralização da exposição, adotada como critério único, é entendida como a diminuição da exposição aos agentes prejudiciais à saúde, até o nível de 50% do nível de ação, previstos pela Fundacentro.
- é necessário comprovar que não houve a eliminação e/ou neutralização da exposição efetiva a agente prejudicial à saúde, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação.
- o direito será assegurado se ficar comprovada que a efetiva exposição aos diversos agentes prejudiciais à saúde ocorreu de forma permanente ou intermitente, nunca ocasional.
- por sua condição de agentes universais, disseminados na natureza, a exposição aos agentes biológicos não é considerada para a aposentadoria especial.
- para a comprovação da presença dos agentes prejudiciais à saúde, a sua avaliação no ambiente de trabalho deve ocorrer, obrigatoriamente, por métodos quantitativos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que, para a concessão da aposentadoria especial, não basta a existência de medidas de controle no papel: é preciso comprovar que houve efetiva eliminação e/ou neutralização da exposição ao agente nocivo.
Na prática, isso significa que relatórios técnicos (como LTCAT) e o PPP devem demonstrar a eficácia real das medidas adotadas. A mera declaração do empregador sobre uso de EPI ou controles administrativos não descaracteriza automaticamente o tempo especial.
Portanto, persiste o requisito probatório: se a prova técnica ou perícia mostrar que a exposição continuou habitual e permanente, o tempo será reconhecido como especial; só a comprovação concreta da neutralização afasta esse reconhecimento.
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