Questão FC228979
Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição. Imaginand
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição.
Imaginando que Rosane permanecerá nesse emprego nos próximos vinte anos, assinale a opção correta acercada da idade mínima que Rosane precisará ter para conseguir a aposentadoria especial.
- 55 anos de idade.
- 62 anos de idade.
- 60 anos de idade.
- 58 anos de idade.
- Não há idade mínima.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é 58 anos. A Emenda Constitucional 103/2019 introduziu idade mínima para a aposentadoria especial, vinculando o tempo de atividade com a idade exigida.
Para o caso de 20 anos de atividade especial, a Emenda estabelece a exigência de 58 anos de idade no momento da concessão. Assim, além de comprovar os 20 anos sob exposição a agentes nocivos, o segurado precisa atingir essa idade mínima.
Em outras palavras: cumpre-se o requisito temporal (20 anos) e, simultaneamente, o requisito etário (58 anos), conforme o disposto no art. 19 e seu §1º, inciso I, alínea b, da EC 103/2019.
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