Questão FC228985
A aposentadoria especial é um benefício da previdência social devido quando fica comprovado o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
A aposentadoria especial é um benefício da previdência social devido quando fica comprovado o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Sobre ela, é correto afirmar que
- a concessão do benefício está condicionada à comprovação, pelo segurado, de ter sofrido algum tipo de agravo decorrente da exposição a agente químico, físico ou biológico, em algum momento de sua vida laboral, sem tempo determinado.
- os riscos e agentes prejudiciais à saúde são comprovados, na avaliação qualitativa, pela descrição da exposição, da duração do contato, da sua intensidade e frequência, bem como das vias de absorção, entre outros.
- o perfil profissiográfico previdenciário, emitido exclusivamente por médico do trabalho, deve conter, obrigatoriamente, os afastamentos por agravos relacionados ao trabalho, o número de exames complementares realizados e a utilização adequada do EPI.
- a exposição aos agentes reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela IARC e constantes do rol de insumos da empresa, configura um direito automático ao benefício, sendo dispensanda a sua comprovação técnica.
- a avaliação quantitativa será o único critério admitido, legalmente, para configurar a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa trata da avaliação qualitativa exigida para a comprovação da exposição a agentes nocivos na aposentadoria especial.
Não basta citar o agente: é preciso uma descrição da exposição que detalhe as tarefas, fontes de liberação e modos de contato.
Devem constar, de forma clara, a duração do contato (tempo diário e anos), a intensidade (nível de exposição), a frequência (ocasional, intermitente ou contínua) e as vias de absorção (inalatória, dérmica, ingestão), entre outros elementos.
Esses elementos permitem avaliar a efetiva exposição e o risco real ao trabalhador, servindo de base técnica para laudos e documentos que comprovem o direito à aposentadoria especial.
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